Conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 30 de Setembro de 2026 • Versão 2.4 • Canal oficial do Encarregado de Dados (DPO)

Compromisso de Transparência e Segurança Pleni

A Pleni Tecnologia e Gestão SaaS valoriza a sua privacidade e garante a proteção integral dos seus dados pessoais e sensíveis em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com os requisitos das diretrizes de segurança da Apple App Store (Review Guideline 5.1.1) e do Google Play Console.

1. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da legislação aplicável, a controladora dos seus dados de conta e operadora da plataforma é a Pleni Tecnologia Ltda.Para dúvidas, requisições de titulares ou esclarecimentos sobre o tratamento de informações, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição através do canal exclusivo:

Canal Oficial do DPO / Privacidadeprivacidade@pleniapp.com.br

2. Dados Coletados & Cláusula de Dados Sensíveis de Saúde (Anamnese)

Coletamos informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de agendamento e segurança sanitária:

A. Dados de Identificação Pessoal

Nome completo, número de WhatsApp/celular, endereço de e-mail e dados de transação financeira necessários para confirmação de reservas.

B. Dados Sensíveis de Saúde e Estética (Fichas de Anamnese)

Respostas relativas a histórico de alergias a cosméticos, colas de cianocrilato, látex, uso de lentes de contato, histórico dermatológico e procedimentos estéticos anteriores.

Cláusula de Acesso Restrito: As informações contidas nas fichas de anamnese são classificadas como dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) e ficam armazenadas sob criptografia em repouso. São disponibilizadas única e exclusivamente aos profissionais autorizados do estabelecimento contratado para garantir a integridade física e o sucesso do procedimento.

C. Metadados Técnicos e Rastreamento de Dispositivos (Device Fingerprinting)

Para fins de prevenção a fraudes, validação de transações financeiras e integridade do período de teste gratuito, a plataforma coleta identificadores técnicos de dispositivos (Device Fingerprint), endereço IP e dados de conexão.

Base Legal Clara: Em conformidade com o Artigo 7º, inciso IX e Artigo 11, inciso II, alínea 'g' da LGPD (Prevenção à Fraude e Segurança do Titular), a coleta de metadados técnicos com fins de segurança e integridade transacional é expressamente resguardada.

3. Finalidades do Tratamento

Gestão operacional de agendamentos, horários e lembretes automáticos via WhatsApp e e-mail.
Processamento de sinais financeiros e pagamentos em conformidade com as regras fiscais vigentes.
Prevenção ativa a fraudes, validação de transações com cartão, proteção contra spam e integridade do período de teste gratuito (Art. 7º, IX e Art. 11, II, 'g' da LGPD).
Auditoria clínica e comprovação de consentimento informado para segurança médica/estética mútua.

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode exercer a qualquer momento os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação de existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais mantidos;

• Correção de dados incompletos ou inexatos;

• Eliminação e anonimização de dados cadastrais.

5. Retenção de Dados vs. Expurgo e Exclusão (Apple Guideline 5.1.1)

Em cumprimento à Apple App Store Review Guideline 5.1.1 e às Políticas do Google Play, qualquer usuário da plataforma pode iniciar e concluir a exclusão imediata de sua conta diretamente pelo aplicativo mobile:

• Expurgo Imediato de PII: Nome, e-mail e telefone são imediatamente anonimizados de forma irreversível e os tokens de acesso revogados.

• Fichas de Anamnese: Anotações privadas e questionários de saúde vinculados ao usuário são permanentemente excluídos do banco de dados.

• Retenção Legal de 5 Anos: Registros contábeis e fiscais de transações financeiras já liquidadas são conservados sob anonimização pelo prazo legal de 5 anos para atendimento à legislação contábil e fiscal brasileira (Art. 16, I da LGPD e Código Tributário Nacional).

6. Segurança da Informação

Adotamos criptografia TLS 1.3 em trânsito, isolamento multi-inquilino de banco de dados (Multi-Tenant Isolation) e hashes criptográficos para senhas e tokens de sessão.